

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empregadores a comunicar aos candidatos o encerramento de processos seletivos, mesmo quando não forem selecionados. O texto prevê advertência na primeira infração e multa em caso de reincidência.
A comunicação deverá ser feita por meio eletrônico em até 30 dias após a conclusão da última etapa do processo seletivo. A mensagem poderá ser padronizada e impessoal, sem a necessidade de informar os critérios usados para seleção ou eliminação dos candidatos.
A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), para o Projeto de Lei 7195/25 , do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator apresentou novo texto substitutivo, mantendo os objetivos do original.
Entre as alterações, o relator Leonardo Monteiro substituiu o termo “empresas privadas” por “empregadores”, de modo a abranger também empresas públicas e de economia mista que contratam pelo regime celetista. O texto aprovado não se aplica a concursos públicos nem a seleções da administração pública.
“Defender que empresas ofereçam um retorno formal aos candidatos é reafirmar o compromisso com relações de trabalho mais humanas, transparentes e respeitosas”, afirmou Leonardo Monteiro no parecer.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.